Na última terça-feira (30/05), entrou em votação de primeiro turno na Câmara, a proposta que diminuiria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mesma foi derrubada, mas não dando-se como vencido, um dia depois, Cunha cria nova proposta na qual exclui crimes de tráfico de drogas, lesão corporal e roubo qualificado. A versão anterior, que incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tinha sido rejeitada, como já dito acima. Cunha da um chute na constituição, já que proíbe a manobra que o mesmo exerceu. O artigo 60, § 5º da Constituição Federal diz: "§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa." Mas quem o irá parar?
A nova proposta passou em primeiro turno, mas necessita de uma nova passagem pela Câmara. Caso passe, seguirá para duas sessões no Senado. Se porventura aprovada for pelo Senado em suas duas sessões, então entrará em vigor.
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| (Imagem postada na página pessoal do deputado Jean em seu Facebook.) |
Ninguém pensa nada. Acredita-se de cara que jogar um jovem delinquente em uma cela de cadeia irá resolver alguma coisa, quando na verdade só agrava a situação. De fato, o mais fácil é sempre a primeira alternativa a vir a tona. Tenho pena de pessoas que tomam como escolha tudo que é mais fácil.
Como dito pelo deputado Jean Wyllys: "Redução não é solução!", "Educar é mais eficiente que punir!" como mostrado na imagem ilustrada logo abaixo. É uma pena perceber que existem pessoas que preferem jogar um jovem na cadeia, ao invés de educa-lo para que não volte a realizar a ação cometida. Mentes pequenas!
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| (Imagem postada na página pessoal do deputado Jean em seu perfil no Facebook.) |
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| (Imagem postada na página Ação Cidadão do Bem - Corrente do Bem no Facebook.) |
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| (Imagem postada na página Ação Cidadania do Bem - Corrente do Bem no Facebook.) |
